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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CARANDAI-CARA

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

FLAVIA JAQUESCPF

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

Outros

LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA· OAB MG 66062· CPF 007.***.***-54

ANA PAULA RAMOS PEREIRA· OAB MG 141298· CPF 089.***.***-51

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE· OAB MG 164099· CPF 109.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIA JAQUESCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREVCNPJ

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CARANDAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREVCNPJ

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

FLAVIA JAQUESCPF

Advogados

Reu:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA PAULA RAMOS PEREIRA· CPF 089.***.***-51

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREVCNPJ

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

FLAVIA JAQUESCPF

Advogados

Reu:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA PAULA RAMOS PEREIRA· CPF 089.***.***-51

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREV

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

FLAVIA JAQUESCPF

Advogados

Reu:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA

Reu:

JOELMA APARECIDA FERNANDES BATISTA

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARANDAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA JAQUESCPF

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAI - CARANDAI-PREVCNPJ

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

MOACIR TOSTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO

Reu:

JOELMA APARECIDA FERNANDES BATISTA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA

Reu:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

FPMF - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORESTALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO ENES DA CUNHA· OAB MG 212313

Autor:

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 158168

Reu:

LEIDIANE COSTA RIBEIRO· OAB MG 151907

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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