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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Advogados

Reu:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 40702· CPF 034.***.***-70

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA· OAB BA 5685· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Miguel Bacelar Cedraz Terceiro Interessado: Neusa Sousa Silva Terceiro Interessado: Raimundo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Nilza Conceição Souza Terceiro Interessado: Sirlene Santos Ferreira Terceiro Interessado: Luiz Carlos Maia Carneiro Terceiro Interessado: Valdir Caetano Ferreira Terceiro Interessado: Jaime Deronga De Sousa Apelido Nenego Terceiro Interessado: Francisco Jos... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS

Autor:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 157.903,44

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FR & FR SERVICOS GERAIS EIRELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 157.903,44

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FR & FR SERVICOS GERAIS EIRELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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