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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 157.903,44

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FR & FR SERVICOS GERAIS EIRELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARCELO MOREL GIRALDES· OAB SP 184152· CPF 279.***.***-27

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 157.903,44

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FR & FR SERVICOS GERAIS EIRELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 24.766,26

Autor

RITIELI PEREIRA GONCALVESCPF

FR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VOLMAR ANTONIO ZANINI FILHO· OAB RS 111703· CPF 016.***.***-77

Autor:

JESSICA CAROLINA CELESTINO FERREIRA· OAB MG 185959· CPF 129.***.***-39

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB RS 071223· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 (05/09/2025)

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