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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

JOCELANDIA AMANCIO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

CONCEPTUS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTIVAS LTDA ( ILHA PROJETOS)CNPJ

CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO· OAB RJ 208918· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 42.446,22

Autor

MARCELO DE FRONTIN WERNECKCPF

Reu

CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIRELICNPJ

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

DESIMAR RODRIGUES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 93092· CPF 018.***.***-17

Autor:

MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY· OAB RJ 148580· CPF 105.***.***-59

Reu:

INGRID MOURÃO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 94218· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Advogados

Reu:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 40702· CPF 034.***.***-70

Reu:

ALINE CEDRAZ DANTAS· OAB BA 37935· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA· OAB BA 5685· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Miguel Bacelar Cedraz Terceiro Interessado: Neusa Sousa Silva Terceiro Interessado: Raimundo Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Nilza Conceição Souza Terceiro Interessado: Sirlene Santos Ferreira Terceiro Interessado: Luiz Carlos Maia Carneiro Terceiro Interessado: Valdir Caetano Ferreira Terceiro Interessado: Jaime Deronga De Sousa Apelido Nenego Terceiro Interessado: Francisco Jos... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL BACELAR CEDRAZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CEDRAZ DANTAS

Autor:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS

Autor:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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