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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 843,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Franisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Maria Dolores Blanco Alves Pereira (OAB:BA6291) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006627-81.1995.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0006627-81.1995.8.05.0001 Exe... (12/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FRANISA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Construtora Franisa Ltda Advogado: Maria Dolores Blanco Alves Pereira (OAB:BA6291) Embargado: Fazenda Publica Do Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0029609-64.2010.8.05.0001... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (28/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 843,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Franisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006614-82.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIB... (19/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/1993

Distribuição

15/04/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZ PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CAUTELAR INOMINADA (183) Proc. n° 0010733-57.1993.8.05.0001 REPRESENTANTE: FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vista à parte autora/exequente/impetrante sobre a petição apresentada pela parte ré/executada/impetrada e documento(s), porventura, colacionado(s), ID131546539. Prazo: qui... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 124.000,00

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 124.000,00

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 18/07/2025. (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 114.497,20

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IRIS VIANA QUADROSCPF

NELSON MARTINS QUADROSCPF

ANA PAULA VIANA QUADROSCPF

TAIANA BULHOES ARAUJO QUADROSCPF

ANDRE LUIZ VIANA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 12.815,58

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RICARDISON RIBEIRO RIOSCPF

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO SANTOSCPF

SILVAN JOSE DA PAIXAO SANTOSCPF

JOSE NADIR MELLO SANTOSCPF

IAMARA RIBEIRO RIOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SILVAN JOSE DA PAIXAO SANTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1993

Distribuição

29/11/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 96.314,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52862233720248217000/TJRS (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 96.314,00

Autor

SPE FRAGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CHARLES VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS MALDONADO· OAB RS 062440· CPF 651.***.***-06

Autor:

FABIO FRAGA· OAB RS 119595· CPF 676.***.***-49

Reu:

JORGE CLEM FERREIRA JUNIOR· OAB RS 067056· CPF 984.***.***-53

Reu:

MARCELO CÁSSIO MAGLIA DIAS· OAB RS 037016· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV2 (06/08/2024)

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