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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIANE DE JESUS SANTOSCPF

IVANA DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANA DE OLIVEIRA SANTOS

ELIANE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNESCPF

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNESCPF

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES· OAB SE 6168· CPF 010.***.***-94

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNESCPF

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNESCPF

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNESCPF

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES· OAB SE 6168· CPF 010.***.***-94

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES· OAB SE 6168· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCIELLE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRAM PARK LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Autor:

CLARA MAIA DOMINGUES· OAB RJ 185186· CPF 008.***.***-47

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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