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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

FRANCELINA DOMINGOS MATIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA· OAB SC 045936· CPF 059.***.***-74

Reu:

ADRIELLY GODOI SOUZA· OAB SC 045864· CPF 083.***.***-57

Reu:

RAFAEL BITENCOURT GONCALVES· OAB SC 051022· CPF 028.***.***-46

Reu:

HUMBERTO EURICO FELDMANN· OAB SC 009037· CPF 833.***.***-20

Reu:

ADRIANA ZILLI· OAB SC 034847· CPF 657.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINA DOMINGOS MATIASCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCELINA DOMINGOS MATIAS (AGRAVANTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA· OAB SC 045936· CPF 059.***.***-74

Autor:

HUMBERTO EURICO FELDMANN· OAB SC 009037· CPF 833.***.***-20

Autor:

ADRIELLY GODOI SOUZA· OAB SC 045864· CPF 083.***.***-57

Autor:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA· OAB SC 045936· CPF 059.***.***-74

Reu:

HUMBERTO EURICO FELDMANN· OAB SC 009037· CPF 833.***.***-20

Reu:

ADRIELLY GODOI SOUZA· OAB SC 045864· CPF 083.***.***-57

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMINA FRANCELINA RAMOSCPF

Outros

EDMEIA DOMINGOS RAMOS· OAB SP 287740· CPF 093.***.***-26

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMINA FRANCELINA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

CARMINA FRANCELINA RAMOSCPF

Outros

MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS· OAB SE 5397· CPF 007.***.***-33

MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS· OAB SE 1219

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SE 708· CPF 112.***.***-88

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Expedição de Informações (01/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FREIRE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Outras Informações (13/07/2011)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

CARMINA FRANCELINA RAMOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2024)

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