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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195897730 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 42.695,31

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202603152 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 42.695,31

Autor

J P P DE SOUSA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Reu:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Remessa (29/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 13.626,35

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

LAVANDELTA LAVANDERIA DELTA LTDA

LAVANDELTA - LAVANDERIA DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191767180 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 107.491,10

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

TEXTIL ANDINA LTDACNPJ

Outros

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186870241 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 81.559,60

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE ARAUJO RANGELCPF

Outros

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189177094 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 21.726,95

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

SN CONFECCOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199870732 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

PEDRO SILVA DOS SANTOSCPF

LUIZ ALVES FEITOZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152223679 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 20.108,74

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

ANA PATRICIA BRAGA SOUZACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 202705126 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 48.877,17

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

TIAGO DE SOUSA PEREIRA

ALL JUST BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 48.877,17

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

ALL JUST BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2024)

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