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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 232.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRACPF

MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIROCPF

LUCIA NECO DA SILVACPF

FRANCIMAR BATISTA DA SILVACPF

+ 7 outros

Outros

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100203-75.2015.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civ... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 15602· CPF 086.***.***-69

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 15602· CPF 086.***.***-69

Autor:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Reu:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 17.044,34

Autor

FRANCISCO MOREIRA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Autor:

FRANCILEIDE DOS SANTOS· CPF 792.***.***-20

Autor:

RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 15602· CPF 086.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 17.044,34

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

FRANCISCO MOREIRA DANTASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 78.179,96

Autor

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

RAMYLLA MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 78.179,96

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

RAMYLLA MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILEIDE DOS SANTOS

Reu

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

RAMYLLA MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Reu:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILEIDE DOS SANTOS

Reu

FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

RAMYLLA MOREIRA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Reu:

WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 18620· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: FRANCILEIDE DOS SANTOS e outros Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0816139-57.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública... (22/01/2026)

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