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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA HELENA DE LIMA CASSIMIROCPF

VICENTE LOIOLA ARAGAO FILHOCPF

AURINETE FRANCISCA DA SILVACPF

FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO BRIGIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192138347 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE ALENCARCPF

LUCILENE DE ALENCAR GOMESCPF

FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUESCPF

DANIELLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIELLE DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE ALENCARCPF

FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUESCPF

LUCILENE DE ALENCAR GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/09/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES, FRANCILENE LIMA RODRIGUES, FRANCIMAR LIMA RODRIGUES, FRANCISCA DE LIMA RODRIGUES, RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES APELADO: BANCO CIFRA S.A. Ementa DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. D... (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 24.880,00

Autor

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUESCPF

ANTONIO LIMA RODRIGUESCPF

RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUESCPF

FRANCISCA DE LIMA RODRIGUESCPF

FRANCIMAR LIMA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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