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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 3.943,85

Autor

FRANCINALDO ANICETO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.943,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Reu

FRANCINALDO ANICETO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 134.200,00

Autor

FERNANDO GOMES DE VASCONCELOSCPF

EZEQUIEL FERNANDES VIEIRACPF

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL TOLDO ANTONAGICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

ALEXANDRE GARCIA DE MELOCPF

CIBELE DE PAULA SILVACPF

CLAUDIA APARECIDA GIOVANNI DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEIA CINTIA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 096.***.***-40

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE PAULA SILVACPF

EZEQUIEL FERNANDES VIEIRACPF

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL TOLDO ANTONAGICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON JULIAO DA CONCEICAOCPF

GABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO BONIFACIOCPF

ALEXANDRE DALCINCPF

Advogados

Reu:

JOSE LOPES DEMORI· OAB SP 125382· CPF 006.***.***-06

Reu:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Reu:

JULIANA BORGES SIMEÃO· OAB SP 381615· CPF 278.***.***-61

Último movimento: Juntada de Ofício (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO BONIFACIOCPF

ALEXANDRE DALCINCPF

EDSON JULIAO DA CONCEICAOCPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Autor:

JULIANA BORGES SIMEÃO· OAB SP 381615· CPF 278.***.***-61

Autor:

JOSE LOPES DEMORI· OAB SP 125382· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO BONIFACIOCPF

ALEXANDRE DALCINCPF

EDSON JULIAO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Autor:

JULIANA BORGES SIMEÃO· OAB SP 381615· CPF 278.***.***-61

Autor:

JOSE LOPES DEMORI· OAB SP 125382· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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