FRANCINE RODRIGUES DE PINHO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRACPF

VALMIR BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

VINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 242544

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRACPF

VALMIR BARROS DE OLIVEIRACPF

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRACPF

VALMIR BARROS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRA

VALMIR BARROS DE OLIVEIRA

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 21.198,00

Autor

LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRACPF

VALMIR BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 311.625,00

Autor

PROJETOS DE ENGENHARIA RB LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACPF

VS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO· OAB RJ 186889· CPF 118.***.***-55

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO FORTUNATO DE ARAUJO· OAB RJ 196991· CPF 132.***.***-61

Outros

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 311.625,00

Autor

PROJETOS DE ENGENHARIA RB LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACPF

VS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO· OAB RJ 186889· CPF 118.***.***-55

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO FORTUNATO DE ARAUJO· OAB RJ 196991· CPF 132.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.760,65

Autor

LUIZA PEREIRA DIASCPF

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA· OAB RJ 208823· CPF 027.***.***-84

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Outros

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.644,46

Autor

RAQUEL LARISSA FERREIRA GONCALVES COSTACPF

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 67451· CPF 544.***.***-87

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· OAB RJ 88737· CPF 012.***.***-23

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA· OAB BA 44326· CPF 275.***.***-23

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL LARISSA FERREIRA GONCALVES COSTA

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 6.528,25

Autor

ROBSON PEREIRA ALVES JUNIORCPF

Reu

LUCILIO PEREIRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 199585· CPF 126.***.***-37

Reu:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA ALVES JUNIOR

Reu

LUCILIO PEREIRA PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 123.000,00

Autor

BIANCA LIMA DOS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.CPF

VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCARPINI LESSA· OAB RJ 97654· CPF 025.***.***-88

Autor:

DIEGO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 185712· CPF 114.***.***-09

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILIO PEREIRA PINHOCPF

ZENY BARRETO PINHOCPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES· OAB RJ 115710· CPF 039.***.***-93

Reu:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES· OAB RJ 115710· CPF 039.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a manifestação do executado no ID 249738817. Eleonora Avellar Mat. 01/25431 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCIS ANTONIO DO NASCIMENTO FLORESCPF

VINICIUS DE CARVALHO RIOSCPF

ANITA MARIA SCHUMANN LIMA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO VALENTECPF

DIEGO FELICIO ALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO· OAB RJ 157379· CPF 080.***.***-30

Reu:

ROBERTO DA SILVA TOLEDO· OAB RJ 063589· CPF 397.***.***-91

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Reu:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

FRANCISCO ERNESTO DAVIDCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA· OAB RJ 056497· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00733068820184025105/TRF2 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO ERNESTO DAVIDCPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

FELIPE PERISSE VIANNA· OAB RJ 130405· CPF 082.***.***-28

Reu:

APRIGIO PERISSE VIANNA· OAB RJ 200551· CPF 053.***.***-76

Reu:

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA· OAB RJ 056497· CPF 965.***.***-34

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/09/2022)

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