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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 36.785,02

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

NATALIA OLIVEIRA MATTOS CERZOSIMOCPF

FRANCINEWTON RODRIGUES SOARESCPF

Outros

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091

Outros

JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA· OAB SP 390250· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIS HENRIQUE BATISTA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIS HENRIQUE BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· CPF 042.***.***-26

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIA BONFIM DOS SANTOSCPF

JAILTON DA SILVA GAMACPF

Advogados

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Reu:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DA SILVA GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAILTON DA SILVA GAMACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 1139

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Reu:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 1139

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: JAILTON DA SILVA GAMA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E... (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAILTON DA SILVA GAMACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 1139

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Reu:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 1139

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Documento (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 8.170,70

Autor

SELMA DE PAULA E SILVACPF

Reu

MURILO BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 31.980,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 31.980,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

LUCILINA VENTURACPF

DANIELA DA SILVA RIBEIROCPF

TATIANE SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUCIELE EVANGELISTA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA MELO DA SILVA

GABRIELA VITORIA BRANDAO

JUNIOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO DA SILVA ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Autor:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Autor:

EMERSON ROCHA DE GOES· OAB MT 29753· CPF 182.***.***-51

Autor:

OZANA SOUZA CALDEIRA· OAB MT 29916· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVALDO BATISTA DIAMANTINOCPF

ROSE FERREIRACPF

THAYNA KITYENE DE ALMEIDA LOPES MOTTACPF

RHUAN ALEX DE ALMEIDA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EVALDO BATISTA DIAMANTINOCPF

ROSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGIS PACIENTE DE SERGIOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 170.306,66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 170.306,66

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANA RAMOS BENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RAMOS

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Reu:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1008001-65.2023.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 3.787,99 e Taxa Judiciária R$ 1... (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RAMOS

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Autor:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Reu:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Reu:

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS· OAB MT 25091· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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