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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA KAROLINE ALVES DA SILVA LEMOS· OAB PA 30506· CPF 029.***.***-84

Autor:

ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA· OAB PA 28486· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAQUEL DA SILVA E SILVACPF

JAIME HOFFELDERCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 59.489,11

Autor

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIOCPF

Reu

FRANCIS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

57.029.931 FRANCIS OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO· OAB RJ 178336· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Deferido o pedido de MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - CPF: 248.419.516-87 (EXEQUENTE). (11/05/2026)

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