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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCIEBER MARTINSCPF

Último movimento: Realizado cálculo de custas (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCIEBER MARTINS

Outros

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIEBER MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 115.462,39

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 28.653,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISTEL DIAS LISBOACPF

FRANCISTEL DIAS LISBOA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

PAULO PEREIRA LISBOA· OAB MT 2013600· CPF 348.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA LISBOA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Autor:

PAULO PEREIRA LISBOA· OAB MT 2013600· CPF 348.***.***-53

Autor:

MARISTELA APARECIDA CAMPOS· OAB MT 19027· CPF 024.***.***-26

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

PAULO PEREIRA LISBOA· OAB MT 2013600· CPF 348.***.***-53

Reu:

MARISTELA APARECIDA CAMPOS· OAB MT 19027· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA LISBOA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Autor:

PAULO PEREIRA LISBOA· OAB MT 2013600· CPF 348.***.***-53

Autor:

MARISTELA APARECIDA CAMPOS· OAB MT 19027· CPF 024.***.***-26

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

PAULO PEREIRA LISBOA· OAB MT 2013600· CPF 348.***.***-53

Reu:

MARISTELA APARECIDA CAMPOS· OAB MT 19027· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/03/2026)

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