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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 227.942,47

Autor

HELOISA HELENA DE OLIVEIRACPF

FRANCISC BOITAR JUNIORCPF

Reu

ROBSON RODRIGUES LIMACPF

Outros

PHILIPPE DE SOUZA DIAS· OAB GO 47568

Último movimento: Processo Arquivado (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISC BOITAR JUNIORCPF

Reu

ROBSON RODRIGO LIMA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE SOUZA DIAS· OAB GO 47568

Reu:

CAMILA ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 35733· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHAN EDINO PEREIRACPF

ALEX DA SILVA FERREIRACPF

JOHN LENON PEREIRACPF

MATEUS VIEIRA DE BONACPF

CLOVIS BOITA JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR COMPLEXO PENITENCIARIO DO ESTADO - COPE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SAO PEDRO DE ALCANTARA

DIRETOR COMPLEXO PENITENCIARIO DO ESTADO - COPE - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAI

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONATHAN EDINO PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) APELANTE: ALEX DA SILVA FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) APELANTE: JOHN LENON PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) APELANTE: ODAIR JOSE DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) APELANTE: MATEUS VIEIRA DE BONA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZ... (04/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHAN EDINO PEREIRACPF

ALEX DA SILVA FERREIRACPF

JOHN LENON PEREIRACPF

ODAIR JOSE DA SILVACPF

MATEUS VIEIRA DE BONACPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR COMPLEXO PENITENCIARIO DO ESTADO - COPE - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAI

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BOITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BOITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0 (09/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS BOITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Reu:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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