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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FRANCISCO LICIO DE ARAUJO

AMELIA AYAKO KAMOGARI DE ARAUJOCPF

AMELIA AYAKO KAMOGARI DE ARAUJO

Reu

ANTONIA MACHADO ROCHA

MARIA AUXILIADORA SOARES SILVA

MILETA MARIA RICKZIGEL

MELITA MARIA RECKZIEGELCPF

FRANCISCA MAGALHAES

+ 27 outros

Advogados

Autor:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Autor:

JATNIEL ROCHA SANTOS· OAB PA 18756· CPF 842.***.***-15

Reu:

MARCONIS DE FARIAS FERREIRA· OAB RR 1971· CPF 760.***.***-68

Reu:

LETICIA RAMOS GALDINO· OAB PA 33043· CPF 044.***.***-65

Reu:

JORGE CAMPUS B. FRANCO· OAB PA 9079· CPF 685.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.059,27

Autor

FRANCISCA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 84.059,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CONCEICAO

Reu

FRANCISCA CONCEICAO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 30095· CPF 020.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CONCEICAO

Reu

FRANCISCA CONCEICAO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 30095· CPF 020.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS· OAB SC 030095· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075623-44.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCA CONCEICAO ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e... (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA FRANCISCA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: Intimação de BANCO DO BRASIL SA, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar e comprovar nos autos, o pagamento das custas processuais, cuja guia de pagamento deve ser retirada no site do Tribunal de Justiça do Mar... (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Reu

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Reu

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA29442-A AGRAVADO: MARIA FRANCISCA CONCEIÇÃO Advogado: CLÊMISSON CESÁRIO DE OLIVEIRA - MA8301-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Tendo em vista que, no julgamento da admissibilidade do procedimento de Revisão de Teses Jurídicas firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000 –... (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA FRANCISCA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimada sobre a expedição do Alvará judicial e do encaminhamento do mesmo ao Banco do Brasil via SISCONDJ. Assino de ordem do MM Juiz de Direito Diego Duarte de Lemos. DADO e passado nesta... (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada) (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada) (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FRANCISCA CONCEICAO ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A RÉU: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO:Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XI... (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA FRANCISCA CONCEICAO

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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