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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO FERREIRA HOLANDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000853-15.2023.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDO FERREIRA HOLANDA DECISÃO Resposta à acusação já foi apresentada (ID 21168635) e analisada na decisão de ID 21168640. A parte ré e a vítima foram intimadas (ID 26232622). Atentar-se para a habilitação do Defensor Público do Estado do Ceará no ID 25972892. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Porto Grande/AP, 5 de fevereiro de 2026. FABIO SILV... (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/1995

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 5,00

Autor

MARIA RITA BARROS DOS SANTOS

ROCILDA SOUSA LIMA

FRANCISCA IRACEMA DE ARAGAO GADELHA

MARIA SIMONE RIBEIRO BELLIN

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

+ 34 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Reu:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MOISéS ALMEIDA E FRANCISCA TAVARES DE ALMEIDA (REP. POR MARIA DILCE DE ALMEIDA MOURãO)

Reu

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO BEZERRA LINS· OAB CE 10934· CPF 055.***.***-20

Autor:

FRANCIVALDO COSTA PEREIRA· OAB CE 15240· CPF 456.***.***-68

Reu:

MARIA CONSUELO BEZERRA LINS· OAB CE 10934· CPF 055.***.***-20

Reu:

FRANCIVALDO COSTA PEREIRA· OAB CE 15240· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Reu:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· CPF 426.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

JAMILLE DIAS DE ANDRADECPF

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Autor:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Reu:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Reu:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Custas - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DA VARA Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000512-89.2024.8.06.0181 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]... (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

JAMILLE DIAS DE ANDRADECPF

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Autor:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Reu:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Reu:

JAMILLE DIAS DE ANDRADE· OAB SP 417116· CPF 455.***.***-35

Reu:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DOS SANTOS GOMES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO MONTEIRO DE SOUSACPF

JOSUE LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA· OAB PI 192· CPF 707.***.***-97

Último movimento: Apensado ao processo 0002255-33.2016.8.10.0060 (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 23/11/2022 23:59. (07/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL CARTOES

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (07/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59. (07/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PATRICIA GOES DE OLIVEIRA· OAB MA 10217· CPF 010.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/01/2023)

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