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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JARLISON DUTRA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Autor:

FRANCISCA MARIA ROGERIO DUTRA· CPF 309.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JARLISON DUTRA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARLISON DUTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARLISON DUTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JARLISON DUTRA RIBEIRO CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO ROGERIO BRAGA - CE31261 CURADOR do(a) AUTOR: FRANCISCA MARIA ROGERIO DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório A princípio, cumpre esclarecer que a sentença constante no ID 62093036 foi anulada pela 2ª Turma Recursal, oportunidade em que foi determinada a devolução dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Passo, pois,... (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARLISON DUTRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 36.502,00

Autor

MARIA FRANCISCA DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59. (17/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA DUTRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA DUTRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO H. C. A. BARBOZA

Autor:

LUCAS SOUZA PEREIRA· OAB MA 17608· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA FRANCISCA DUTRA

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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