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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 9.546,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO FRANCISCO DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JULIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

LS PUBLICACOES EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB BA 70185· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Declarada incompetência (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.600,00

Autor

LS PUBLICACOES EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Autor:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB BA 70185· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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