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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 9.504,00

Autor

MP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO AURIGNAC ANDRADE CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY· OAB SP 152126· CPF 132.***.***-50

Reu:

CARLOS WENDELL DE SOUZA MAIA· OAB CE 32759· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185092118 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 2.954,66

Autor

ANTONIO DE PADUA DA SILVA ARAUJOCPF

MARIA DAS DORES LIMA DE MENEZESCPF

FRANCISCO AURIGNAC ANDRADE CUNHACPF

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTACPF

JOSE DE FRANCA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 1.029.966,24

Autor

ELIONAI COLACO ARAUJO CHAVESCPF

CELIA MARIA PEREIRACPF

FRANCISCO NIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

ROSEGLAY CARDOSO VIANACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LEITECPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N----

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 198.173,57

Autor

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINCPF

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AURINA TEIXEIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2025 23:59. (16/07/2025)

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