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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE JUCAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSA DA CUNHA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 20.367,84

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

FRANCISCO DA CUNHA NETOCPF

FRANCISCO DA CUNHA NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Reu:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.367,84

Autor

FRANCISCO DA CUNHA NETO - MECNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 33.148,42

Autor

FRANCISCO DA CUNHA NETOCPF

Reu

JOSE ALDERI MACHADO FILHOCPF

MONA LISA GRACY DE MOURA MACHADO CORINGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

Reu:

MIKENIO DA SILVA CAMARA· OAB RN 11077· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/02/2026)

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