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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 5.422,90

Autor

FRANCISCO BERNAL TRINDADECPF

Reu

MAURO PRATES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LISLIE CARVALHO ANTONINI· OAB RS 073557· CPF 010.***.***-22

Reu:

ALCINDO PEREIRA NETO· CPF 027.***.***-44

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCIANA SALVADOR BORGES· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 15.730.960,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS BERNALCPF

INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

OSVALDO PEREZI NETOCPF

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SEVERO DE OLIVEIRA MATOS· OAB SP 404457

Reu:

FABIO FIGUEIREDO LOPEZ· OAB SP 222750· CPF 281.***.***-92

Reu:

NICOLA MARGIOTTA JUNIOR· OAB SP 209347· CPF 272.***.***-66

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 212916· CPF 121.***.***-03

Reu:

TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA· OAB SP 396080· CPF 333.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (31/07/2025)

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