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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 96.674,18

Autor

FRANCISCO BRAGA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZ· OAB CE 41506· CPF 390.***.***-91

Autor:

CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 17337· CPF 073.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152434091 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURACPF

MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SÉRGIO BEZERRA DA FONTOURA· OAB CE 17337· CPF 073.***.***-72

Autor:

MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZ· OAB CE 41506· CPF 390.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

18/02/1998

Valor

R$ 1.120,22

Autor

PEDRO FREDERICO DE ARAUJO PONTES

PEDRO FREDERICO DE ARAUJO PONTESCPF

Reu

FRANCISCO BRAGA NETOCPF

MARIA JOSE SANTOS DE LIMA

Advogados

Autor:

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO· OAB CE 8209· CPF 246.***.***-68

Autor:

PETRUS HENRIQUE GONCALVES FREIRE· OAB CE 7804· CPF 367.***.***-53

Autor:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 2446· CPF 026.***.***-34

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR LINHARESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MENDES ALVESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 29.122,78

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO FARIAS RIBEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO FARIAS RIBEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178664289 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FRANCISCO MONTE NETO· OAB CE 29802· CPF 009.***.***-77

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HELSON STEPHANES PRADO MELO em 23/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEIDE VALDIVINO DE OLIVEIRA 85941328320CNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Outros

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/06/2023)

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