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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 14.406,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 21.750,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 21.750,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALGEU FERNANDES VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 7.308,34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE FERREIRA DE FREITAS

Reu

FLAVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

TANIA REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

GRAZIELA ENDERLE BANAK· OAB MS 13378

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.154,00

Autor

FLAVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

TANIA REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTACPF

Reu

DONIZETTI FERREIRA GONCALVESCPF

JOSE DONIZETE FERREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

GRAZIELA ENDERLE BANAK· OAB MS 13378

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 88.432,26

Autor

DONIZETTI FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

DONIZETE LOURENCO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 112.977,50

Autor

EVANDRO LUIZ CARDOSO - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO

SAO PAULO VANS - MECNPJ

FABUSFORMA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

ROSÂNGELA ALVES AIRES· OAB GO 31734· CPF 644.***.***-68

Reu:

KATIA LONGARDI BASSI· OAB SP 135429· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 112.977,50

Autor

EVANDRO LUIZ CARDOSO - MECNPJ

Reu

FABUSFORMA DO BRASIL LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

SAO PAULO VANS - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Outros

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817

LEMUEL VICTOR DIAS· OAB SP 446917· CPF 422.***.***-01

DIEGO ALVIM CARDOSO· OAB SP 354502· CPF 304.***.***-77

THAIS CRISTINA MORAIS DA SILVA· OAB MS 10412

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Faraldo (OAB 130430/SP), Vanessa Anis Medeiros Assad (OAB 39397/PR), Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Cecília Mansano dos Santos (OAB 105730/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Cristiane Maria Lebre Colombo (OAB 146373/SP), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Alessandra M... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS,RECUPERACOES, INSOLV.E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

MARTA FIGUEIREDO DA SILVACPF

NAYELE FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO TOMAZONI CAVAGNOLLI· OAB MS 12778· CPF 525.***.***-34

Reu:

GEOVANI LUIZ DE PINHO

Reu:

LUCAS VIEIRA REZENDE· OAB MS 23517· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDA

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDACPF

SãO BENTO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 23668· CPF 041.***.***-35

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1. Intimação - Vistos, Trata-se de ação de recuperação judicial proposta por São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda (CNPJ nº 15.418.205/0001-69), Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda (CNPJ nº 03.119.609/0001-72), Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda (CNPJ nº 02.281.758/0001-70) e 6F Participações e Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 04.338.792/0001-60), todas pessoas jurídicas de direito privado e c... (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE MARIA DE PAULO

Reu

EDWINDO RAIMUNDO SCHULTZ - RéU-REVEL

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDNEY BONFIM RODOVALHO

Reu

EVANDRO LUIZ CARDOSO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Reu:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261· CPF 911.***.***-87

Reu:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte sobre o ofício de fl. 193. (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 12.468,00

Autor

MARIA ROSA MIGUELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA ROSA MIGUEL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO CARDOSO NETO - MS22400-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003575-47.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos, Tendo em vista que o perito judicial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, constan... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 12.468,00

Autor

MARIA ROSA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO NETO· OAB MS 22400· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE LIMOEIRO

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

LIMOEIRO (JOAO ERNESTO) - DEPOL DA 115 CIRCUNSCRICAO - DP 115 CIRC

Reu

JOSE FRANCISCO CARDOSO NETO

HILDEBRANDO JOAO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO CARDOSO NETOCPF

CELESTIANO ROSENILDO DA SILVACPF

HILDEBRANDO JOAO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB PE 40866· CPF 706.***.***-20

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SOUSA· OAB PE 41287· CPF 070.***.***-61

Reu:

DIEGO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 32631· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE LIMOEIRO

LIMOEIRO (JOAO ERNESTO) - DEPOL DA 115 CIRCUNSCRICAO - DP 115 CIRC

Reu

HILDEBRANDO JOAO DE SOUZACPF

JOSE FRANCISCO CARDOSO NETOCPF

CELESTIANO ROSENILDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 32631· CPF 057.***.***-03

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SOUSA· OAB PE 41287· CPF 070.***.***-61

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB PE 40866· CPF 706.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de razões (15/05/2026)

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