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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 16.300,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

DOMINGOS SANTOS ALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 7.361,10

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

LUCILENE SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoMonitória

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEDA MARIA MAIA TORRES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LEDA MARIA MAIA TORRES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEDA MARIA MAIA TORRES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CAMARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Autor:

ARIEL SILVA DE AMORIM· OAB CE 44947· CPF 068.***.***-59

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARIO JORGE RIBEIRO· OAB CE 5531· CPF 209.***.***-72

Reu:

ARIEL SILVA DE AMORIM· OAB CE 44947· CPF 068.***.***-59

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Francisco das Chagas Camara da SilvaB0 - Intimação - ADV: ARIEL SILVA DE AMORIM (OAB 44947/CE), ADV: OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO (OAB 36713/CE), ADV: FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO (OAB 32503/CE), ADV: MARIO JORGE RIBEIRO (OAB 5531/CE) - Processo 0050315-42.2020.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o p... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE FILHOREQUERIDO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a certidão colacionada pelo Oficial de Justiça em id. 206553380, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154448093 (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· OAB CE 32503· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2012

Distribuição

20/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAVID MONTEIRO DA SILVACPF

DAVID MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS COSTA ARAUJO· OAB CE 41809· CPF 050.***.***-21

Reu:

FRANCISCO OSIETE CAVALCANTE NETO· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (13/10/2025)

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