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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE E SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 288.040,00

Autor

ALEXANDRO ARRISON VIEIRA E SILVACPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO ARRISON VIEIRA E SILVACPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Reu:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Autos: 5002757-98.2025.8.01.0001 Classe: Inventário Requerente:Alexandro Arrison Vieira E SilvaInventariado:Francisco Chagas de Andrade E Silva DECISÃO Inicialmente, verifico que no evento 24 foi apresentada habilitação da viúva por intermédio da advogada Larissa Leal. Contudo, no evento 32, a referida patrona comuni... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 48.230,50

Autor

JOSE GASPAR SARAIVA TORRESCPF

Reu

ANTONIA FRANCELINO SILVACPF

Outros

MARIA EDUARDA MARTINS NOBRE· OAB CE 52251· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 175902135 (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA· OAB MA 10092· CPF 333.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA· OAB MA 10092· CPF 333.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA· OAB MA 10092· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801248-12.2020.8.10.0131. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c... (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA· OAB MA 10092· CPF 333.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA· OAB MA 10092· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUELI CORREIA DANTAS

SILVANIA CORREIA DANTAS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

LEONARDO TAVARES DE ANDRADE

LUCIENE TAVARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB PB 9468· CPF 992.***.***-15

Reu:

LUCAS MORAIS SOARES· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

Reu

LUCIENE TAVARES FERREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PB 25214· CPF 307.***.***-05

Reu:

FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PB 25214· CPF 307.***.***-05

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de pessoaPericlitação da Vida ou da SaúdeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

THIAGO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO WALDERLLANIO FERREIRA DA COSTA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Reu

MARIA ELIANA DE ANDRADECPF

MARIA ELIANE DE ANDRADECPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADECPF

SANDRA MARIA DE ANDRADECPF

RITA MARIA DE BRITO ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO· OAB PI 8526· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JAILSON JOSE DA SILVACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

VITAMAR FELIX DE LIMA

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/01/2024)

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