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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 33.282,90

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88895954 (05/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 33.282,90

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202252855 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 33.282,90

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 222.532,29

Autor

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 222.532,29

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUESCPF

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRACPF

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

JOAO EDUARDO LEITECPF

PEDRO PAULO MAIA CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 13.278,82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59. (19/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 13.278,82

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO STEGMANN· OAB RO 6063· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 43.122,03

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STEGMANN· OAB RO 6063· CPF 604.***.***-87

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 43.122,03

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.529,65

Autor

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

Reu

FRANCINALDO BARBOSA DE SOUZA 71547274204CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 38.656,09

Autor

ELIANA JESUS NICACIOCPF

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

CLEUSA DE BARROS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Outros

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 38.656,09

Autor

CLEUSA DE BARROS OLIVEIRACPF

ELIANA JESUS NICACIOCPF

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES DE HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Autor:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2024)

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