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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ALBERTO MAIACPF

DEIVISON INES DOS SANTOS

MICHAEL ROCHA MAIACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· CPF 036.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Reu:

NAYARA BATISTA ALMEIDA· CPF 386.***.***-21

Reu:

THALITA VIEIRA BESERRA· CPF 089.***.***-48

Outros

RINALDO VARGAS LAGE· OAB SP 180695· CPF 149.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ROCHA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ROCHA MAIACPF

ALBERTO MAIACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ROCHA MAIACPF

ALBERTO MAIACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· CPF 036.***.***-46

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Autor:

RINALDO VARGAS LAGE· CPF 149.***.***-37

Autor:

THALITA VIEIRA BESERRA· CPF 089.***.***-48

Autor:

NAYARA BATISTA ALMEIDA· CPF 386.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

ALBERTO MAIACPF

MICHAEL ROCHA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· CPF 036.***.***-46

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Autor:

NAYARA BATISTA ALMEIDA· CPF 386.***.***-21

Autor:

THALITA VIEIRA BESERRA· CPF 089.***.***-48

Autor:

RINALDO VARGAS LAGE· CPF 149.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO MAIACPF

MICHAEL ROCHA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

KELVIN DE OLIVEIRA

GILIARD SILVA GOMESCPF

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIACPF

Advogados

Reu:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALCIBIADES BAESA JUNIOR· CPF 061.***.***-62

Reu:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

Reu:

THALITA VIEIRA BESERRA· OAB SP 467345· CPF 089.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

TALES PATAIAS RAMOS· CPF 369.***.***-79

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 64.056,82

Autor

TESS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

GRUPO MAUA ("MAUA GROUP")

RMM&ISA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILY MEZADRI PINHEIRO· OAB ES 40418· CPF 181.***.***-96

Autor:

LARISSA LUNG FRIGI· OAB ES 40419· CPF 147.***.***-51

Autor:

TIAGO CACAO VINHAS· OAB ES 23286· CPF 337.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES· OAB ES 15965· CPF 063.***.***-99

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Reu:

DEBORA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA· OAB RJ 235397· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TESS CONTABILIDADE LTDA

Reu

RMM&ISA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA BICHNER COMETTI· OAB ES 43688· CPF 147.***.***-77

Autor:

TIAGO CACAO VINHAS· OAB ES 23286· CPF 337.***.***-80

Autor:

LARISSA LUNG FRIGI· OAB ES 40419· CPF 147.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES· OAB ES 15965· CPF 063.***.***-99

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

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Reu:

GABRIELLA BICHNER COMETTI· OAB ES 43688· CPF 147.***.***-77

Reu:

TIAGO CACAO VINHAS· OAB ES 23286· CPF 337.***.***-80

Reu:

LARISSA LUNG FRIGI· OAB ES 40419· CPF 147.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES· OAB ES 15965· CPF 063.***.***-99

Reu:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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