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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 205.065,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BARBOSA DIAS· CPF 168.***.***-40

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 205.065,75

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

REGINA CELIA PERISSOTTO ANTUNES E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GROSSKLAUS· OAB SP 132363· CPF 139.***.***-48

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Informação (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL AUGUSTO NOGUEIRACPF

JOAO MARCOS DEMETRIOCPF

GILSON HENRIQUE LANICPF

PAULO SERGIO ZACARIOTTOCPF

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Reu:

CASSIO MONACO FILHO· CPF 057.***.***-37

Reu:

VICENTE ANGELO BACCIOTTI· CPF 269.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

PEDRO DONISETI BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO D ANGELO NETO (INTERESSADO)

11. GILSON HENRIQUE LANI (INTERESSADO)

12. JOAO MARCOS DEMETRIO (INTERESSADO)

13. JOSE EDUARDO GIACOMELLI (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

ADEMIR ALBANO LOPESCPF

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDACPF

APARECIDO DONIZETE BOFF

EDUARDO LEME DA SILVA

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES· OAB SP 133087· CPF 154.***.***-61

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· OAB SP 371197· CPF 348.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Reu:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI· OAB SP 313146· CPF 274.***.***-45

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO· OAB SP 261983· CPF 280.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007395-79.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007395) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Pedro Doniseti Benedito - - Evanildo dos Santos Brito - - Francisco Dangelo Neto - - Eduardo Leme da Silva - - Ademir Albano Lopes - - Jose Eduardo Giacomelli - - Antonio Carlos Leme de Arruda - - Raul Augusto Nogueira - - João Marcos Demetrio - - Josiane Cristina Francisco Pietro - - Gilson Henrique... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 129.596,68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK MACEDO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CARLOS DA ROZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS DA ROZ· CPF 064.***.***-95

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 402982· CPF 307.***.***-30

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO D'ANGELO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO D'ANGELO NETO· CPF 638.***.***-15

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO DONISETI ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH SANT ANNA LIMA BOSQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SCARABEL MOURAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 77.925,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO D AGOSTIN NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN· CPF 072.***.***-03

Outros

SERGIO KARKACHE· OAB PR 19292· CPF 799.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/02/2025)

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