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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 47.460,00

Autor

MARIA VALCIDIA VICENTE FALCAOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

FRANCISCO DANIEL NETO

Advogados

Reu:

MONICA MARIA MARQUES AGUIAR· OAB CE 25987· CPF 753.***.***-00

Reu:

EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY· OAB CE 17251· CPF 876.***.***-87

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

Reu:

TOBIAS ARAUJO NAZARIO· OAB CE 25005· CPF 514.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 129.156,75

Autor

JOSEFA RODRIGUES EDUARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· OAB SP 427169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE RODRIGUES COSTA

Reu

NEIDE RODRIGUES COSTA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· OAB SP 427169

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Reu:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· OAB SP 427169

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE RODRIGUES COSTA

Reu

NEIDE RODRIGUES COSTA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· OAB SP 427169

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Reu:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· OAB SP 427169

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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