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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA DE ALMEIDACPF

FRANCIMAR GABRIEL DOS SANTOSCPF

CLEITON PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO· OAB AC 4111· CPF 434.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 41.040,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155786331 (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 41.040,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN SAMPAIO DE LIMA· OAB CE 48836· CPF 068.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN SAMPAIO DE LIMA· OAB CE 48836· CPF 068.***.***-73

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JEAN SAMPAIO DE LIMA· OAB CE 48836· CPF 068.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200783-12.2023.8.06.0114. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S): BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE VALORES. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ÍNDICE DE C... (30/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN SAMPAIO DE LIMA· OAB CE 48836· CPF 068.***.***-73

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JEAN SAMPAIO DE LIMA· OAB CE 48836· CPF 068.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DE SANTANACPF

ANTONIO DOS SANTOS DE SANTANA

Advogados

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MA 22820· CPF 614.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MACIEL COELHO

Reu

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MA 22820· CPF 614.***.***-31

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO KLEBERT PORTELA MAGALHAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 29.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

EDNA RAULINO QUEIROZ DE OLIVEIRA

Outros

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 29.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Reu

EDNA RAULINO QUEIROZ DE OLIVEIRA

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

Reu:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LIVANILDA MAIA DE AZEVEDO SANTOSCPF

Reu

ANELITA FERREIRA DE AZEVEDOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

MARLENILDO DE FREITAS

MARLENILDO DE FREITASCPF

JOSE NILSON DA SILVA

+ 6 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.416,80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALBERTO DUARTE NETO· OAB RN 21989· CPF 260.***.***-15

Reu:

ALBERTO DUARTE NETO· OAB RN 21989· CPF 260.***.***-15

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO Certifico, em conformidade com o Art. 274, parágrafo único do CPC, que no dia 27/04/2026 às 23:59:59, decorreu o prazo legal, sem que a parte EXECUTADA tenha efetuado o pagamento voluntário da obrigação, estando em curso o prazo para impugnação, consoante AR no ID 182173023, encaminhado ao mesmo endereço da citação da referida parte no ID 136335120. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN... (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2014

Distribuição

19/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO PAULO DE QUEIROZCPF

RAIMUNDA PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITASCPF

Outros

OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 4618· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0010195-49.2014.8.20.0122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o resultado positivo da diligência no ID 146722268, INTIMO o exequente, na pessoa do(a) ad... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2014

Distribuição

19/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PAULO DE QUEIROZ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 4618· CPF 813.***.***-04

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 16.680,00

Autor

MARIA IVANIRIA DE QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 10590· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANIRIA DE QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 10590· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Autor:

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB TO 5444· CPF 011.***.***-00

Autor:

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB TO 005444

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 003959· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Autor:

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB TO 5444· CPF 011.***.***-00

Autor:

KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB TO 005444

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 003959· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006700-57.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444) ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 16/04/2026 - Juntada Informações (03/06/2026)

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