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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Reu

FAUSTINA GONCALVES IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Autor:

FRANCISCO VINICIUS EVANGELISTA ROSA TAVARES· OAB CE 46338· CPF 608.***.***-08

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Reu

FAUSTINA GONCALVES IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ATILA LIMA TAVARES· OAB CE 46992· CPF 041.***.***-79

Autor:

FRANCISCO VINICIUS EVANGELISTA ROSA TAVARES· OAB CE 46338· CPF 608.***.***-08

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/1997

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIRGINIO DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA GADELHA DE OLIVEIRA

JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRA

Reu

GILBERTO DE SA SARMENTO

MELANIA GADELHA DE OLIVEIRA SARMENTO

MARIA DAS DORES BATISTA GADELHA DE OLIVEIRA

MANOEL GADELHA DE OLIVEIRA

ALEXSON ALEXANDRE

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA· CPF 049.***.***-95

Autor:

JOACIL DE BRITO PEREIRA· OAB PB 343· CPF 002.***.***-72

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Autor:

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 9576· CPF 804.***.***-20

Reu:

JOSE LUCIANO GADELHA· OAB PB 1346· CPF 067.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/1997

Distribuição

17/04/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA

Reu

GILBERTO DE SA SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Autor:

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 9576· CPF 804.***.***-20

Autor:

RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA· OAB PB 14669

Reu:

JOSE LUCIANO GADELHA· OAB PB 1346· CPF 067.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Petição (Contraminuta) (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DOS PASSOSCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Advogados

Reu:

BRUNO DE ARAUJO LAGES· OAB PI 12382· CPF 004.***.***-67

Reu:

PAULO AFONSO ALVES NONATO· OAB PI 2149· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA

Advogados

Autor:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Advogados

Autor:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO REITERADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente desd... (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 246.822,61

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANILO BONFIM RIBEIRO· OAB PI 9202· CPF 025.***.***-73

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Autor:

LAYANE BATISTA DE ARAUJO· OAB PI 19259· CPF 033.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LAYANE BATISTA DE ARAUJO· OAB PI 19259· CPF 033.***.***-06

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 136.617,30

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS LIMACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ÉVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO DE BARROS· OAB GO 57058

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

LUZIA EVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 57058

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 136.913,43

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS LIMACPF

JOELMY SOARES DOS SANTOS

Reu

WB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TRUE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E MICROREGIOES LTDA - SICOOBCNPJ

Outros

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB GO 271297

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 331412

PAULA CASCALHO LIMA· OAB GO 55003· CPF 030.***.***-40

GUILHERME NOLASCO COELHO· OAB GO 48862· CPF 028.***.***-89

GUSTAVO RESENDE DE BRITO· OAB GO 55429· CPF 972.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES IMAI· OAB GO 38781

Outros

STEPHANIA DE ARAÚJO TONHÁ· OAB GO 32396· CPF 013.***.***-29

Último movimento: DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.764,63

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS LIMACPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES· OAB GO 45665

Outros

RENATO GOMES IMAI· OAB GO 38781· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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