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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

FloraDIREITO AMBIENTALCrimes Ambientais

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALEKINE LOPES DOS SANTOS· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013186-90.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 05/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECrimes Ambientais

FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRECPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES· OAB PI 11723· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 59.506,28

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FREIR

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 99.883,59

Autor

ROSILDA RODRIGUES DE LIMACPF

TANIA REGINA LIRACPF

LETICIA RODRIGUES DE LIMACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FREIRECPF

ADEILSON XAVIER DE OLIVEIRACPF

+ 17 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE RONDONIA,

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

MARIANA RODRIGUES FLORES· OAB RO 11196· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (30/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 277.398,55

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ANA DOLORES DE SOUZA TAVARESCPF

VANDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MAURO FERNANDES CAETANOCPF

MARLEDE QUEIROZ PAPAFANURAKISCPF

MARIA LANZACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO AFONSO DE SOUSA em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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