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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

APOLONIA MELO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO CRISTIANO TAVARES PEREIRA

Advogados

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Julgado procedente o pedido (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 625,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 181035401 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 625,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Advogados

Autor:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Advogados

Autor:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

LICIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS· OAB CE 38341· CPF 046.***.***-03

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Advogados

Autor:

DAVI GUIMARAES MENDES· OAB CE 35999· CPF 054.***.***-78

Reu:

LICIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS· OAB CE 38341· CPF 046.***.***-03

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000088-16.2023.8.06.0138. Autora: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Parte Ré: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA Valor da Causa: RR$ 625,00 Processo Dependente: [3000022-02.2024.8.06.0138] DECISÃO Intimação - Comarca de Pacoti Vara Única da Comarca de Pacoti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Parte Vistos, etc. Trata-... (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BARROS PAIVA· OAB CE 42312· CPF 061.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ISMAEL BARROS PAIVA· OAB CE 42312· CPF 061.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANE TOMAIS DA CRUZ

CRISTIANE TOMAIS DA CRUZCPF

KAYKE TOMAIS RUFINO

THAYNA TOMAIS RUFINO

LARISSA TOMAIS RUFINOCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

GEOKINETICS INTERNATIONAL INCCNPJ

GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE TOMAIS DA CRUZ e outros (3) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANE TOMAIS DA CRUZCPF

LARISSA TOMAIS RUFINOCPF

Em segredo de justiça

KANYE TOMAIS RUFINO

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

GEOKINETICS INTERNATIONAL INCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TOMAIS DA CRUZCPF

LARISSA TOMAIS RUFINOCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

GEOKINETICS INTERNATIONAL INC

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Autor:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Autor:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANE TOMAIS DA CRUZ, LARISSA TOMAIS RUFINO REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, GEOKINETICS INTERNATIONAL INC Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 Advogado do(a) REQUERIDO: LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS - RJ163110 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que en... (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRANDI DE JESUS MATOSCPF

IRANDIR DE JESUS PEREIRA

Advogados

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Reu:

YNAIE RODRIGO RIBEIRO SOUSA SILVA· OAB MA 21752· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANDI DE JESUS MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

YNAIE RODRIGO RIBEIRO SOUSA SILVA· OAB MA 21752· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GEAN FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de GEAN FERREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PESSOA ARAUJO

ODAIR JOSE MENDES FERREIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSÉ RIBAMAR PESSOA ARAÚJO (REU) (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO DOS SANTOS MORAES· OAB MA 16436· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Documento (26/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Último movimento: Expedição de Informações. (22/08/2024)

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