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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE ICOARACI - BELEM

Reu

MARCELO FERREIRA SOBRINHOCPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 35.593,92

Autor

VALDA COELHO DOS SANTOSCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 35.593,92

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

VALDA COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 39.673,80

Autor

JOSE DE RIBAMAR BRITO DA SILVACPF

SANDRA LUCIA BRITO DA SILVACPF

JOELSON BRITO DA SILVACPF

EDIVALDO BRITO DA SILVACPF

Reu

ARLINDA BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BRITO DA SILVA em 29/08/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 90.097,64

Autor

MARIA LUCIA CUNHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 90.097,64

Autor

MARIA LUCIA CUNHA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 94.854,59

Autor

JORGE ERTON FERREIRA GOUVEACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Autor:

DYRCE VICTTORIA ABREU NUNES· OAB PA 36203· CPF 031.***.***-92

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 94.854,59

Autor

JORGE ERTON FERREIRA GOUVEACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 21.121,76

Autor

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 21.121,76

Autor

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

Reu

SEM INDICIAMENTO

RICARDO CEZAR SOUSA OLIVEIRACPF

EDILSON ALVIS DA CUNHACPF

ULISSES BRENDO SILVA LUCENACPF

WILLIAMS DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE LIMA SILVA SARAIVA· OAB PA 24885· CPF 020.***.***-44

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB PA 7605· CPF 379.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

SERGIO PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Reu

SERGIO PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERGIO PEREIRA DE MORAES

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· OAB PA 38352

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERGIO PEREIRA DE MORAES

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· OAB PA 38352

Reu:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. APELADO: SERGIO PEREIRA DE MORAES. ADVOGADOS: RINALDO MORAES – OAB/PA Nº 26.330 E FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO – OAB/PA Nº 38.352). PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. REVISOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE C... (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRACPF

DOUGLAS WILLIAN PEREIRA FERREIRACPF

ADRIANA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

GECIVALDO VIEIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAN PEREIRA FERREIRA em 10/10/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PEREIRA FERREIRA

ANA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA

DOUGLAS WILLIAN PEREIRA FERREIRACPF

Reu

GECIVALDO VIEIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· OAB PA 38352

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· OAB PA 38352

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA FERREIRA, DOUGLAS WILLIAN PEREIRA FERREIRA, ANA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA // REQUERIDO: GECIVALDO VIEIRA MOURAO - DECISÃO Vejo que realmente há um erro material na sentença, que pode ser corrigido de ofício. Ao final da sentença, ficou consignado que o alvará deveria ser expedido em favor da requerida, quando, na verdade, o acordo dispôs de forma diferente. Assim, considerando que as inexatidões materiais podem ser... (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 57.085,94

Autor

RAIMUNDO MACEDO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB PA 30613· CPF 015.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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