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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 31.019,08

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS LEALCPF

FRANCISCO DOS SANTOS LEALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DOS SANTOS LEAL· CPF 446.***.***-68

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (23/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO· OAB RR 927· CPF 747.***.***-15

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820164-48.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$31.019,08 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PEN... (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 3.998,57

Autor

ADENILSON FRANCISCO DOS SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON FRANCISCO DOS SANTOS LEALCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 52.437,60

Autor

ADENILSON FRANCISCO DOS SANTOS LEALCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 52.437,60

Autor

ADENILSON FRANCISCO DOS SANTOS LEALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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