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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 15.160,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174340305 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.160,00

Autor

FRANCISCO FELIX DE LIMACPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 41039· CPF 067.***.***-86

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 17.246,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 17.246,58

Autor

FRANCISCO FELIX DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 41039· CPF 067.***.***-86

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 15.235,30

Autor

FRANCISCO FELIX DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 41039· CPF 067.***.***-86

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 84798932 (08/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GESSONILDO FLORENCIO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

GESSONILDO FLORENCIO DA COSTA

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

Reu

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 29.510,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO FELIX DE LIMA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 111.414,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO FELIX DE LIMACPF

FRANCISCO FELIX DE LIMA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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