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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 24.440,00

Autor

FRANCISCO ASSIS FERNANDES ANDRADE

Reu

BANCO PAN S.A

BANCO C6

Outros

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 24.440,00

Autor

FRANCISCO ASSIS FERNANDES ANDRADE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Advogados

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Confirmada (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/1998

Distribuição

23/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

BONIFACIO PEREIRA DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VALDEIR RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO

Reu:

CICERO CRISTIANO BRAGA LEITE· OAB CE 19002· CPF 438.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALDEIR RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO

Reu:

CICERO CRISTIANO BRAGA LEITE· OAB CE 19002· CPF 438.***.***-25

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO CRISTIANO BRAGA LEITE· OAB CE 19002· CPF 438.***.***-25

Último movimento: Remessa (07/08/2023)

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