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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 153.912,27

Autor

FRANCISCO FLORENCIO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA· OAB SP 365902· CPF 258.***.***-70

Autor:

LEANDRO PINTO FOSCOLOS· OAB SP 209276· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/08/2005

Valor

R$ 3.252.123,28

Autor

VANESSA MELO DE SOUZA

FRANCISCA MAGALONA MOURA DE MELOCPF

JAINE MELO DE SOUZA

JOSE LUIS MELO DE SOUZA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE S/ACPF

TERCEIRACRE DO ACRE LTDACNPJ

CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO· OAB AC 2105· CPF 112.***.***-15

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FÁBIO SALOMÃO SILVA· OAB AC 3030· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/08/2025. (06/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 33.442,11

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ALVES· OAB DF 18642· CPF 821.***.***-68

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Reu:

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· CPF 271.***.***-55

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Autor:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Autor:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FLORENCIO LOPES FILHO· OAB AC 964· CPF 045.***.***-53

Reu:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB PI 16064· CPF 539.***.***-72

Reu:

OTÁVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 90671· CPF 033.***.***-90

Reu:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAÚJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - CREDOR: Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras - AAGE - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: FICA A PARTE CREDORA INTIMADA NOVAMENTE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente os seguintes documentos das partes e advogados, indispensáveis à expedição d... (01/07/2026)

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