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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 19.615,49

Autor

FRANCISCO FREIRE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 19.615,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO FREIRE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.814,08

Autor

FRANCISCO FREIRE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Outros

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 11.020,00

Autor

FRANCISCO FREIRE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Outros

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 64.794,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO FREIRE RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA· CPF 792.***.***-91

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 64.794,16

Autor

FRANCISCO FREIRE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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