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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 83.000,00

Autor

ELBA VICENTINA DE MORAESCPF

FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVACPF

LODIR MANOEL HEITORCPF

NALY NOLETO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DELGADO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Reu:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0004386-79.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o perito para que inicia os trabalhos pericias, o... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.430,64

Autor

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOSCPF

Reu

PAULA GUIMARAES CHRISPIMCPF

Outros

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.427,39

Autor

DEBORA BRAGACPF

Reu

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE CONTRATOS DE LANO DE SAUDECNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ANGRA

UNIMED ANGRA DOS REIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Autor:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Reu:

RODRIGO GOMES DA FONSECA· OAB RJ 203546· CPF 145.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB RJ 92077· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA BRAGA

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA LTDA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ANGRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 33.545,00

Autor

LEIDA RAMOS MIGUEL COSTACPF

VINICIUS MIGUEL COSTACPF

Reu

POUSADA DOCE PARATY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS TELLES· OAB RJ 66828· CPF 845.***.***-68

Reu:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LEIDA RAMOS MIGUEL COSTA

VINICIUS MIGUEL COSTA

POUSADA DOCE PARATY LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS TELLES

Reu:

CHARLENE VIEIRA SILVA

Reu:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.062,67

Autor

NEUZA AMELIA RAMOS ALVESCPF

Reu

IVANIR ALVES DE MELOCPF

THAIS ALVES DE MELO CAMPANELLICPF

RUANN PABLO DE BARROS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Autor:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Reu:

RUANN PABLO DE BARROS NOVAES· OAB RJ 217090· CPF 125.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JEFFERSON CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

VALTENCIR IDALINOCPF

Advogados

Autor:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Autor:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES VICENTE· OAB RJ 178195· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R B VIEIRA COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM AR CONDICIONADOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Autor:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS· CPF 104.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Outros

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

EMANUELLE CRISTIANE DE SOUZA· OAB RJ 152712· CPF 089.***.***-69

JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB RJ 197702· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08096628920248190007/TJRJ (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Reu

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 146.791,72

Autor

NELSON ARANTES DINIZCPF

Reu

GISLENE FATIMA FERREIRA DA SILVACPF

JOSE DE ALENCAR PAIVA CRISTINOCPF

RONALDO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES· OAB RJ 159026· CPF 069.***.***-20

Autor:

CLEBER ADALBERTO DINIZ· CPF 453.***.***-34

Reu:

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUIZA CRISTINO DE SENNACPF

Reu

ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONICPF

AG1 PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Outros

RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO· OAB SP 236950

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS· OAB RJ 228451· CPF 076.***.***-80

CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA· OAB RJ 178748· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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