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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200543565 (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

Reu:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001344-75.2024.8.06.0035. APELANTE: FRANCISCO JOSE DAMASCENO APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Com esteio no artigo 130, inciso XII, "D", do Código de Normas Judiciais do Estado do Ceará, ante o retorno do recurso da Instância Superior Acórdão de ID 199688469, certidão de trânsito em julgado ID 199688474, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(cinco) dias. Expediente nece... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

Reu:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 12.608,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600302147500000077712719?instancia=3 (27/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 12.608,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (20/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 12.608,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 12.608,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

MARCELO DA SILVA· OAB SP 276229· CPF 188.***.***-06

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

MARCELO DA SILVA· OAB SP 276229· CPF 188.***.***-06

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DAMASCENO

Advogados

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

MARCELO DA SILVA· OAB SP 276229· CPF 188.***.***-06

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

MARCELO DA SILVA· OAB SP 276229· CPF 188.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3 (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE FRANCISCO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOESIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 10405· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO DAMASCENO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800318-30.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de neg... (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOESIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 10405· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE FRANCISCO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOESIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 10405· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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