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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 52.376,50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ESTEVES VIEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSE LUIZ FRANCISCOCPF

EDUARDO FERREIRA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES DE MIRANDA· OAB MG 172486

Autor:

JOAO PAULO DE FARIA ANTUNES· OAB MG 210080

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· OAB MG 50013

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SILVA FRANCISCO

JOSE LUIZ FRANCISCO

Reu

CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

ANTONIO ELIEZIO CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 63606· CPF 709.***.***-72

Autor:

ALDO MURILO DE SENA SOUZA· OAB PE 49437· CPF 083.***.***-77

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

ANTONIO ELIEZIO CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 63606· CPF 709.***.***-72

Reu:

ALDO MURILO DE SENA SOUZA· OAB PE 49437· CPF 083.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FRANCISCO

PATRICK DE OLIVEIRA MOLINA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WAGNER VIEIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO ALVES

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ELIANA BEATRIZ ALVES CARMOCPF

ESPÓLIO DE MAGDA SUZANA TEIXEIRA DE ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGDA SUZANA TEIXEIRA DE ASSIS

FABIANA DE FATIMA ALVES

+ 62 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA· OAB DF 64540· CPF 052.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA· OAB DF 64540· CPF 052.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003038-49.2014.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE HIGINO BUCZENKO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, PEDRO ANTONIO SANTOS SO... (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.724,62

Autor

FRANCISCO LUIZ JOSECPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE FREITAS PEREIRA· OAB RN 20026· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ JOSECPF

Advogados

Autor:

DAVID DE FREITAS PEREIRA· OAB RN 20026· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Publicação (17/07/2025)

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