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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 11.800,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUESCPF

Reu

OTICA EVANGELICA LTDA - MECNPJ

OTICA EVANGELISTA LTDA - MECPF

Outros

ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA· OAB CE 29129· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SALES· OAB PA 15580· CPF 744.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Autor:

LUCAS MARTINS SALES· OAB PA 15580· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SALES· OAB PA 15580· CPF 744.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Autor:

LUCAS MARTINS SALES· OAB PA 15580· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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