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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/1994

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

ANTONIO BARRETO PORTUGAL

OSVALDO ERCOLI

MAKIO MATSUMOTO

ALESSANDRO RAMOS GOMESCPF

RIVALDO FREIRE DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

'FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 263652· CPF 180.***.***-24

Autor:

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL CAMARGO TRIDA· OAB SP 246592· CPF 224.***.***-85

Outros

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

JOAO FRANCHI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

CAROLINE DIAS GALHARD XAVIER· OAB RS 72244· CPF 958.***.***-00

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Autor:

MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA· OAB TO 6962· CPF 028.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001761-71.2007.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50017617120078272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELADO: FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 26/02/2026 - PETIÇÃO Evento 71 - 26/02/2026 - PETIÇÃO (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVESCPF

MARIA LUIZA FERNANDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVESCPF

MARIA LUIZA FERNANDES ALVES

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0019633-47.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030180-59.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVADO: FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVES (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) AGRAVADO: MARIA LUIZA FERNANDES ALVES (Curador) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INS... (12/06/2026)

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