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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

Reu

ALAN JONIS FARIAS DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO MARTINS LEITAOCPF

RICHARDS PEREIRA TERTULINOCPF

ANSELMO ACIOLE PEREIRA DUARTECPF

Outros

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RICHARDS PEREIRA TERTULINOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

Advogados

Autor:

CLYVIA SARAIVA TORRES· OAB RN 9628· CPF 031.***.***-28

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDS PEREIRA TERTULINOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

Advogados

Autor:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Autor:

CLYVIA SARAIVA TORRES· OAB RN 9628· CPF 031.***.***-28

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Reu:

CLYVIA SARAIVA TORRES· OAB RN 9628· CPF 031.***.***-28

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

BAIA FORMOSA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de REPUBLICANOS - BAIA FORMOSA - RN - MUNICIPAL em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 44.988,80

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184080240 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 44.988,80

Autor

FRANCISCO ENESIO MARTINS LEITAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJOCPF

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Reu:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000056-91.2025.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCO ENESIO MARTINS LEITAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Em face do teor da certidão do ID 198033712, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinc... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJOCPF

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Reu:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO ENESIO MARTINS LEITAOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJOCPF

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUECPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 7.257,68

Autor

FRANCISCO ENESIO MARTINS LEITAOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 168290338 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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