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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 6.902,40

Autor

KAYLLANE CRISTINA FRANCISCO MARTINS MORAESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA FRANCISCO MARTINS· CPF 142.***.***-03

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2026

Distribuição

03/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYLLANE CRISTINA FRANCISCO MARTINS MORAESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYLLANE CRISTINA FRANCISCO MARTINS MORAESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.170,79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 6.170,79

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Advogados

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 7.188,88

Autor

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO· OAB RO 1013· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 7.188,88

Autor

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.570,67

Autor

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HAROLDO LOPES LACERDA· OAB RO 962· CPF 440.***.***-49

Autor:

JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA· OAB RO 6853· CPF 002.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/03/2021 23:59:59. (01/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Reu:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Reu:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO· OAB RO 4569· CPF 279.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

KLEBER LUCIO BORGESCPF

Reu

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO· OAB RO 4569· CPF 279.***.***-22

Autor:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Autor:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Reu:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO· OAB RO 4569· CPF 279.***.***-22

Reu:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Reu:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAESCPF

KLEBER LUCIO BORGESCPF

Reu

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO· OAB RO 4569· CPF 279.***.***-22

Autor:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Autor:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Reu:

CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO· OAB RO 4569· CPF 279.***.***-22

Reu:

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA· OAB RO 5184· CPF 899.***.***-20

Reu:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES ADVOGADOS DO REQUERENTE: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO, OAB nº RO4569, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA, OAB nº RO5184 REPRESENTADO: PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO REPRESENTADO: PEDRO PASINI SILVEIRA, OAB nº RO7177 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assina... (06/06/2025)

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