Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.305,00

Autor

JANAINA MACIEL LEITECPF

Reu

FRANCISCO LEITE NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

FRANCISCO LEITE NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR· CPF 019.***.***-19

Outros

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Outros

AMANDA KAMILOS SIMÕES LOPES· OAB SP 491630

DÉBORA CARRARA· OAB SP 391213· CPF 400.***.***-55

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 011534

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS· OAB SP 283876· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS· CPF 346.***.***-80

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· CPF 028.***.***-96

Reu:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Reu:

DÉBORA CARRARA· OAB SP 391213· CPF 400.***.***-55

Reu:

AMANDA KAMILOS SIMOES LOPES· CPF 468.***.***-38

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01240782/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716605/SP (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS· CPF 346.***.***-80

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 154357· CPF 196.***.***-70

Reu:

LUIS HENRIQUE FAVRET· OAB SP 196503· CPF 282.***.***-01

Reu:

MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

Reu

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 154357· CPF 196.***.***-70

Autor:

LUIS HENRIQUE FAVRET· OAB SP 196503· CPF 282.***.***-01

Reu:

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CRISTINA NASCIMENTOCPF

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO AFONSO BALTADUONISCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEONARDO MAGANHA· CPF 125.***.***-97

Autor:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA· OAB SP 286575· CPF 354.***.***-32

Autor:

GRACIELA LEAL MARTINS· CPF 265.***.***-10

Reu:

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

URGMED-SISTEMA DE URGENCIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Reu:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 14.498,00

Autor

FRANCISCA BATISTA FELINTOCPF

Reu

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO· OAB MA 2191· CPF 125.***.***-49

Reu:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

MAX DO VALE COSTA· OAB MA 6489· CPF 809.***.***-72

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DIEGO AURELIO DA PENHA SANTOS· OAB MA 11359· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 20.589,78

Autor

MARIA JOSE NOEVEIRA DINIZCPF

SONIA MARIA NOGUEIRA DINIZCPF

TANIA MARIA DINIZ BASTOS LIMACPF

ELIZANGELA NOGUEIRA DINIZCPF

LUCIVALDA NOGUEIRA DINIZCPF

+ 2 outros

Reu

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNADETH PEREIRA DE ASSUNCAO· OAB MA 8688· CPF 238.***.***-91

Reu:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2017

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEINIA NADJA CARVALHO MARQUESCPF

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS· OAB MA 15951· CPF 046.***.***-36

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEINIA NADJA CARVALHO MARQUESCPF

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS· OAB MA 15951· CPF 046.***.***-36

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 3.861,08

Autor

ANA PAULA REZZO PIRES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIVIA CHAGAS REGOCPF

Reu

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO· OAB MA 2191· CPF 125.***.***-49

Autor:

RAQUEL DE CARVALHO LAGO· OAB SP 279162· CPF 571.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 9.085,70

Autor

RAIMUNDA AMELIA DE FRANCACPF

Reu

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO· OAB MA 2191· CPF 125.***.***-49

Reu:

MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA· OAB SP 211945· CPF 184.***.***-10

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

MAX DO VALE COSTA· OAB MA 6489· CPF 809.***.***-72

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal