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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.543,28

Autor

MARIA INES RIBEIRO PEREIRACPF

FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Outros

MARCOS LOURENÇO DE MAGALHAES· OAB MG 66927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 EMBARGANTE: FRANCISCO PEREIRA NETO e outros; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS LOURENCO DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion... (03/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO AUGUSTO DE CAMPOSCPF

SYLVIO DOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA D'VASCONCELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 355909· CPF 073.***.***-48

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 10.302,99

Autor

BENEDICTA LEMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Pereira Neto (OAB 364367/SP) Processo 1023471-87.2016.8.26.0577 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Benedicta Lemes da Silva - Prazo de 5 (cinco) dias. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTA LEMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 10.302,99

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BENEDICTA LEMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Reu:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 118.915,49

Autor

JOAO CANDIDO DE LIMACPF

Reu

JOSE FRANCISCO RODOLFO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Autor:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 355909· CPF 073.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 355909· CPF 073.***.***-48

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Reu:

PAULA YURI UEMURA· OAB SP 222966· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 12.583,67

Autor

SILVIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Documento Juntado (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON TEIXEIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIELDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A

Reu

EDSON MORGADO PALAU JUNIORCPF

JOYCE DE FATIMA APARECIDA QUIRINO

TRANSNEWS LOCADORA DE VEíCULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Autor:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 355909· CPF 073.***.***-48

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

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Reu:

FRANCISCO PEREIRA NETO· OAB SP 364367· CPF 151.***.***-87

Reu:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 355909· CPF 073.***.***-48

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RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

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MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

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FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

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Último movimento: Provisório (01/04/2026)

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